Descrição
O presente trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de se entender a prática da eutanásia como causa de exclusão da culpabilidade do agente, mais especificamente, seu enquadramento como uma das hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa. Analisa a questão sob o prisma da dignidade da pessoa humana e do direito a uma morte digna.
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