Descrição
A (IN) DISPONIBILIDADE DA VIDA COMO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA DO PACIENTE FRENTE À SUA TERMINALIDADE.
Frente aos grandes avanços da tecnologia e da Medicina, os quais vêm cada vez mais proporcionando o prolongamento artificial da vida, alterando os seus limites naturais, faz-se necessária uma abordagem no tocante à aplicação dos primados do Direito sobre os referidos avanços. Nesse sentido, considerando que o indivíduo perde o seu poder de manifestação sobre o próprio destino quando em um estado de incapacidade, o qual se faz presente em estágios terminais, tem-se o testamento vital como meio para que se possa optar por não terminar a vida em condições desumanas.
