Descrição
A obra tem como objeto a utilização da arbitragem, meio alternativo de resolução de conflitos, em matéria de Direito Tributário. Desse modo, busca-se demonstrar de que maneira a arbitragem tributária pode superar os óbices à aplicação do instituto. Para tanto, analisou-se a arbitrabilidade objetiva e subjetiva das controvérsias tributárias, destacando-se a sua viabilidade e aplicação. A adoção do instituto mostra-se vantajosa, tanto para Fisco quanto para o contribuinte, pelo que se destaca a importância do presente trabalho, sobretudo diante da instabilidade político-econômica atualmente experimentada pelo país.
