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Estudos Jurídicos Interdisciplinares
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Direito em Perspectiva
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Temas Contemporâneos do Direito
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Convenções Internacionais em Matéria Tributária: O Caso Volvo (Vol.2)
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Convenções Internacionais em Matéria Tributária: Hierarquia e Soberania Fiscal (Vol. 1)
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Direito do Trabalho para Concursos de Procuradoria
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Do Orçamento Público à Separação de Poderes: Os impasses na concessão via judicial de medicamentos não previstos na RENAME (RESP. 1.657.156/RJ)
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Justiça Multiportas e o Direito de Família: Novo Código de Processo Civil 2015 e a Mediação no Âmbito dos Conflitos Familiares
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Impeachment do Presidente: da República Aspectos Gerais, Jurídicos e Políticos
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Compliance Contratual: A Importância do Programa de Compliance e do Direito na Área de Contratos
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Relações Contratuais em Tempos de Pandemia: Princípios Contratuais e sua Aplicação na Manutenção dos Contratos
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Responsabilização Criminal do Compliance Officer a Título de Omissão Imprópria
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Da Consolidação Jurisprudencial ao Custos Vulnerabilis: Uma Análise Desde a Legitimidade da Defensoria Pública Para a Defesa dos Direitos Transindividuais Até a Contemporânea Atuação Como Custos Vulnerabilis
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Defensoria Pública e Tutela Coletiva: Uma Análise acerca da Legitimidade para a Defesa dos Direitos Transindividuais
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A Imposição do Regime de Separação de Bens nos Casamentos dos Maiores de Setenta Anos: Análise da (in)Constitucionalidade à Luz dos Princípios Norteadores da Ordem Jurídica Brasileira
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Circunstâncias Atenuantes: Compatibilização com o Método Trifásico e Princípios Constitucionais-Penais
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A Imposição do Regime de Separação de Bens nos Casamentos dos Maiores de Setenta Anos: Análise da (in)Constitucionalidade à Luz dos Princípios Norteadores da Ordem Jurídica Brasileira

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