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A Atuação dos Magistrados e o Novo CPC: Os Impactos Práticos da Alteração Legislativa quanto aos Poderes e Deveres do Juiz
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A Fazenda Pública no Cumprimento de Sentença: Prazos Diferenciados e Tratamento Privilegiado
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Controle de Constitucionalidade Prévio nas Proposições Legislativas: Limites e Possibilidades no Parlamento Brasileiro
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A Eficiência das Organizações Sociais no Serviço Público
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A Responsabilidade Extracontrual Civil do Estado por Crime Praticado por Preso Foragido: Uma Análise Crítica, à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Do Federalismo Centralizador na Constituição de 1967 ao Federalismo Cooperativo na Constituição de 1988
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Direito à Informação, Liberdade de Comunicação e Manipulação da Opinião Pública pelos Meios de Comunicação de Massa
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A Era do Retrocesso: do Federalismo Cooperativo de 1934 ao Unitarismo de 1937
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Corpos Cruzados: Criminologia, Colonialidade e o Retrato da Mulher Latino-Americana na Revista Capítulo Criminológico
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A Litigância de Má-Fé no Código de Processo Civil de 2015
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Os Deveres dos Sujeitos Processuais
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Os Princípios da Boa-Fé e da Cooperação no Processo Civil Brasileiro
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho: Uma Perspectiva Histórica
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A Proteção aos Direitos da Personalidade na Ordem Jurídica Brasileira: Teoria, Legislação e Jurisprudência Selecionada
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O Constitucionalismo Sob a Perspectiva da Alteridade: Enrique Dussel e o Reconhecimento do Outro Como Outro
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As Provas Irrepetíveis no Processo Penal Brasileiro: Análise Jurisprudencial
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