Obras Jurídicas
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A (in)constitucionalidade da Opção Remuneratória de Diretores Escolares: Análise Hermenêutica
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Padrão de Decisão Judicial como Segurança Jurídica
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O Debate sobre o Nativismo Moral: Desenvolvimento e Evolução da Moralidade
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O Princípio da Subsidiariedade no contexto do Sistema de Alerta Precoce da União Europeia
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A Tutela do Direito à Saúde e a Nova Jurisprudência do STF à luz da Filosofia do Direito
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Regime Jurídico-Remuneratório dos Servidores Públicos: Uma Análise dos Institutos da Isonomia, Reenquadramento e Paridade
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O Discurso de Ódio e a Liberdade de Expressão: Aspectos Filosóficos e Jurídicos
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O Uso dos Sistemas de Videomonitoramento como Mecanismo de Controle: Legitimidade Ante a Ordem Constitucional e os Direitos Fundamentais
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Os Desdobramentos do Contrato de Alienação Fiduciária nos Âmbitos Civil e Tributário
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Banco de Horas e as Horas Extras nos Contratos de Trabalho Pós-Reforma Trabalhista
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Regime Jurídico das Pequenas Centrais Hidroelétricas: Autorização/Concessão, Operação e Comercialização
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A Partilha de Bens no Direito de Família
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Adoção à Brasileira e as Ações de Desconstituição de Paternidade: Extinção do Vínculo de Filiação – Hipóteses e Critérios (Vol. II)
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Adoção à Brasileira e as Ações de Desconstituição de Paternidade: O Ato Registral de Filiação e a Carga Subjetiva do Princípio da Afetividade (Vol. I)
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Estudos de Direito Português: Decisão Judicial, Prova e Tutela de Direitos
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O Uso (Indevido) das Provas Ilícitas no Processo Penal: A Captura Psíquica do Julgador à Luz dos Princípios Constitucionais
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