Carrinho - GuedesJus

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×	Contrato Verbal, Licitação e Enriquecimento Ilícito: Análise do REsp 2.045.450/RS no Direito Administrativo Brasileiro	R$30,00	Contrato Verbal, Licitação e Enriquecimento Ilícito: Análise do REsp 2.045.450/RS no Direito Administrativo Brasileiro quantidade	R$30,00
×	Imunidade tributária aos templos de qualquer culto: garantia ao Princípio do Estado Laicot	R$30,00	Imunidade tributária aos templos de qualquer culto: garantia ao Princípio do Estado Laicot quantidade	R$30,00
×	A (In)Constitucionalidade da Execução Antecipada da Pena Aplicada pelo Tribunal do Júri	R$30,00	A (In)Constitucionalidade da Execução Antecipada da Pena Aplicada pelo Tribunal do Júri quantidade	R$30,00
×	Marcadores de Vulnerabilidades e sua Expressão nas Relações Jurídicas	R$30,00	Marcadores de Vulnerabilidades e sua Expressão nas Relações Jurídicas quantidade	R$30,00
×	Métodos ADR	R$30,00	Métodos ADR quantidade	R$30,00
×	Lei nº. 8.112/1990 – Comentários e Teses dos Tribunais Superiores: Julgados do STF e do STJ e Questões de Concursos Públicos	R$30,00	Lei nº. 8.112/1990 – Comentários e Teses dos Tribunais Superiores: Julgados do STF e do STJ e Questões de Concursos Públicos quantidade	R$30,00
×	A Responsabilidade Civil no Transporte Gratuito	R$30,00	A Responsabilidade Civil no Transporte Gratuito quantidade	R$30,00
×	Interferência Legislativa na Gestão Orçamentária: Estudo Jurídico Sobre o Regime das Emendas Parlamentares desde a Constituição de 1988 até a Lei Complementar nº 210/2024	R$30,00	Interferência Legislativa na Gestão Orçamentária: Estudo Jurídico Sobre o Regime das Emendas Parlamentares desde a Constituição de 1988 até a Lei Complementar nº 210/2024 quantidade	R$30,00
×	Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade e o Papel do Senado Federal	R$30,00	Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade e o Papel do Senado Federal quantidade	R$30,00
×	IPTU: Instrumento de Concretização da Função Social da Propriedade Urbana	R$30,00	IPTU: Instrumento de Concretização da Função Social da Propriedade Urbana quantidade	R$30,00
×	Limites e Possibilidades de Consensualismo nos Tribunais de Contas: Estudo sobre a Utilização de Termos de Ajustamento de Gestão e Alertas de Risco	R$30,00	Limites e Possibilidades de Consensualismo nos Tribunais de Contas: Estudo sobre a Utilização de Termos de Ajustamento de Gestão e Alertas de Risco quantidade	R$30,00
×	As Sucessivas Prorrogações das Interceptações Telefônicas: Uma Análise sob o Enfoque da Efetividade nas Investigações	R$30,00	As Sucessivas Prorrogações das Interceptações Telefônicas: Uma Análise sob o Enfoque da Efetividade nas Investigações quantidade	R$30,00
×	Desconstituição da Coisa Julgada Inconstitucional: Os Limites para a Fazenda Pública	R$30,00	Desconstituição da Coisa Julgada Inconstitucional: Os Limites para a Fazenda Pública quantidade	R$30,00
×	A “I”legitimidadade do Ativismo Judicial à Luz do MS 37.097 no STF	R$30,00	A “I”legitimidadade do Ativismo Judicial à Luz do MS 37.097 no STF quantidade	R$30,00
×	LGPD na visão dos Tribunais Superiores	R$30,00	LGPD na visão dos Tribunais Superiores quantidade	R$30,00
×	A Liquidação da Sentença Trabalhista após o Julgamento da ADC 58	R$30,00	A Liquidação da Sentença Trabalhista após o Julgamento da ADC 58 quantidade	R$30,00
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