Responsabilidade do Estado pela Prestação Integral da Saúde Pública

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o Estado é responsável pela prestação da saúde publica, de modo que é seu dever implementar medidas, seja preventiva, seja curativa, pelas quais seja garantido o direito fundamental à saúde Autor do Livro Carlos Antonio de Souza Silva Bacharel em Direito, Universidade do Estado da Bahia/UNEB, 2009. […]

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Descrição

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o Estado é responsável pela prestação da saúde publica, de modo que é seu dever implementar medidas, seja preventiva, seja curativa, pelas quais seja garantido o direito fundamental à saúde

Autor do Livro

  • Carlos Antonio de Souza Silva

    Bacharel em Direito, Universidade do Estado da Bahia/UNEB, 2009. Pós-graduação, latu sensu em Direito Civil e Processo Civil promovido pelo Centro Universitário/UNINASSAU e realizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Prof. Ruy Antunes – ESA-PE – 2012; Agente de Policia Civil do Estado de Pernambuco – 2008/2011 Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco 2011/2024 Fu…

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