Responsabilidade Civil pelo Tratamento Inadequado de Dados Pessoais no Âmbito da LGPD

Nesta obra, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o ponto de partida para investigar como o ordenamento jurídico brasileiro trata a responsabilidade civil no contexto digital. Com linguagem acessível e sólida base doutrinária, o livro apresenta os principais conceitos da LGPD, esclarece a lógica da responsabilização civil por danos e aprofunda a […]

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Descrição

Nesta obra, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o ponto de partida para investigar como o ordenamento jurídico brasileiro trata a responsabilidade civil no contexto digital. Com linguagem acessível e sólida base doutrinária, o livro apresenta os principais conceitos da LGPD, esclarece a lógica da responsabilização civil por danos e aprofunda a análise do regime jurídico aplicável à reparação decorrente do tratamento inadequado de dados pessoais. Um convite à compreensão dos limites, deveres e consequências jurídicas no uso de dados no Brasil.

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