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A Editora GuedesJus entrará em recesso no dia 22/12/2025. Após essa data, o atendimento ao cliente e as postagens serão retomados em 06/01/2026. A equipe de publicação, por sua vez, continuará em férias coletivas até 16/01/2026. Para autores que desejam que o livro seja publicado ainda este ano, é necessário que as etapas da publicação sejam concluídas até 14/12/2025. Desejamos, desde já, um feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e aprovações!

Responsabilidade Civil pelo Tratamento Inadequado de Dados Pessoais no Âmbito da LGPD

Name: Responsabilidade Civil pelo Tratamento Inadequado de Dados Pessoais no Âmbito da LGPD - GuedesJus
Price: 30.00 BRL
Availability: InStock
Author: Maria Beatriz Corrêa Piquet Gonçalves

ISBN: 978-65-6104-585-8
Páginas: 88
Edição: 1ª
Ano: 2025

R$30,00

Descrição

Descrição

Nesta obra, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o ponto de partida para investigar como o ordenamento jurídico brasileiro trata a responsabilidade civil no contexto digital. Com linguagem acessível e sólida base doutrinária, o livro apresenta os principais conceitos da LGPD, esclarece a lógica da responsabilização civil por danos e aprofunda a análise do regime jurídico aplicável à reparação decorrente do tratamento inadequado de dados pessoais. Um convite à compreensão dos limites, deveres e consequências jurídicas no uso de dados no Brasil.