Responsabilidade Civil do Estado no Brasil: Uma Análise de suas Teorias
- Páginas: 121
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-143-0
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente estudo aborda a responsabilidade civil do Estado, analisando sua evolução história, passando da total irresponsabilidade até a responsabilidade objetiva presente em nosso atual ordenamento jurídico. Também foram abordadas as diferentes teorias e causas excludentes do dever de indenizar, bem como demonstrado as relevantes divergências sobre o tema, trazendo casos concretos e jurisprudências atuais.
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Responsabilidade Civil do Estado no Brasil: Uma Análise de suas Teorias
por apenas:
R$30,00
- Páginas: 121
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-143-0
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O presente estudo aborda a responsabilidade civil do Estado, analisando sua evolução história, passando da total irresponsabilidade até a responsabilidade objetiva presente em nosso atual ordenamento jurídico. Também foram abordadas as diferentes teorias e causas excludentes do dever de indenizar, bem como demonstrado as relevantes divergências sobre o tema, trazendo casos concretos e jurisprudências atuais.
