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Discussão do papel do Poder Judiciário na efetivação do direito constitucional à saúde, à luz do caráter dirigente da Constituição Federal de 1988.
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O Supremo Tribunal Federal e o Fornecimento de Medicamentos pelo Estado
Discussão do papel do Poder Judiciário na efetivação do direito constitucional à saúde, à luz do caráter dirigente da Constituição Federal de 1988. Autor do Livro Ludmilla Silva Cordeiro Bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo e Especialista em Direito Constitucional e Administrativo. Foi aluna especial da disciplina “Constitucionalismo e Democracia em Perspectiva Comparada”, […]
- ISBN: 978-65-6104-473-8
- Páginas: 102
- Edição: 1ª
- Ano: 2025
R$30,00
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