Descrição
A presente pesquisa busca demonstrar a aplicação prática do novo pregão eletrônico, regulamentado através do Decreto nº 10.024/2019, mostrando os impactos nas relações jurídicas entre os licitantes e a Administração Pública no que se refere às disputas, homologações e desclassificações. Ocorreram algumas mudanças na prática das ope- rações dos certames, na tentativa de trazer mais celeridade ao processo e padronizar a modalidade eletrônica de licitação, que ocorre em sua grande parte on-line.
