Descrição
A judicialização das políticas públicas tem se intensificado no Brasil, impulsionando debates sobre os limites institucionais da atuação do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais. A separação dos poderes, princípio essencial do Estado Democrático de Direito, impõe desafios para a compatibilização entre a autonomia dos gestores públicos e a necessidade de intervenção judicial em casos de omissão estatal. O objetivo desta obra é analisar criticamente a atuação jurisdicional na formulação e implementação das políticas públicas, considerando os impactos da judicialização na governabilidade e no equilíbrio entre os poderes.
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