Descrição
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 19 anos em agosto de 2025. Reconhecida nacional e internacionalmente como um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a norma nasceu a partir de um caso emblemático: a luta de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência extrema por parte do marido, que, após sobreviver a duas tentativas de feminicídio, mobilizou o sistema interamericano de direitos humanos. Mais do que uma simples comemoração, os 19 anos da Lei Maria da Penha impõem um balanço rigoroso: o quanto avançamos e o quanto ainda falta caminhar para que as mulheres brasileiras vivam livres da violência.
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