Descrição
A obra oferece uma análise detalhada (artigo por artigo) da Lei nº 6.938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O autor destrincha o SISNAMA e detalha as funções do CONAMA, tratando sobre o objetivo da PNMA de conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico. Aborda ainda sobre os instrumentos da PNMA, bem como dispõe sobre a responsabilidade objetiva e a TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). Uma referência para advogados, juízes, gestores públicos e estudantes, esta obra facilita a compreensão da legislação e enriquece o conhecimento acerca do Direito Ambiental.
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