Descrição
Nesta obra, descortinam-se temas que, a despeito de não usuais, eventualmente se deparam atores do sistema jurídico nacional e, quando da busca de melhores referencias, não são completas ou seguras. Assim, este livro traz um intenso debate processual sobre as hipóteses de incidência dos honorários de sucumbência no processo penal e sobre o Juízo competente para processar e julgar eventual execução de tais créditos, conferindo maior segurança a advogados, assessores, promotores e magistrados quando da culminância de suas atividades.
