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Discricionariedade Administrativa na Atualidade

Discricionariedade Administrativa na Atualidade

Este livro aborda a constitucionalização do Direito Administrativo à luz das transformações do Estado, com ênfase na evolução do poder discricionário da Administração Pública. Do absolutismo monárquico ao Estado de Direito, esse poder passa a sofrer limitações, submetendo-se aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. A obra examina o papel do Poder Judiciário na fiscalização […]

  • ISBN: 978-65-6104-584-1
  • Páginas: 39
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$30,00

Descrição

Este livro aborda a constitucionalização do Direito Administrativo à luz das transformações do Estado, com ênfase na evolução do poder discricionário da Administração Pública. Do absolutismo monárquico ao Estado de Direito, esse poder passa a sofrer limitações, submetendo-se aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. A obra examina o papel do Poder Judiciário na fiscalização desses atos, sobretudo em temas sensíveis como a proteção ambiental, refletindo a nova conformação do Direito Administrativo sob uma perspectiva garantista e constitucional.

Autor do Livro

  • Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (2021); Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (2022); Aprovado no Concurso de Procurador do Estado de Sergipe (2024); Advogado.

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