Direito Administrativo de Emergência e a Responsabilidade do Parecerista Público
- Páginas: 60
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-62-1
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O objetivo geral do presente trabalho foi discorrer sobre a responsabilidade do parecerista em tempos de pandemia. Os objetivos específicos foram delinear critérios objetivos para afastar a imprecisão jurisprudencial da análise da configuração da responsabilidade do parecerista em tempos de normalidade, notadamente pela interpretação do conceito jurídico indeterminado “erro grosseiro” e identificar meios de analisar, com segurança jurídica, a responsabilidade do parecerista no contexto de pandemia gerado pela Covid-19.
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Direito Administrativo de Emergência e a Responsabilidade do Parecerista Público
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- Páginas: 60
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-62-1
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
O objetivo geral do presente trabalho foi discorrer sobre a responsabilidade do parecerista em tempos de pandemia. Os objetivos específicos foram delinear critérios objetivos para afastar a imprecisão jurisprudencial da análise da configuração da responsabilidade do parecerista em tempos de normalidade, notadamente pela interpretação do conceito jurídico indeterminado “erro grosseiro” e identificar meios de analisar, com segurança jurídica, a responsabilidade do parecerista no contexto de pandemia gerado pela Covid-19.
