Descrição
Em razão da existência do direito como pacificador social. Advém a necessidade de não permitir a existência relações jurídicas infinitas para assim, ter-se estabilidade na sociedade e segurança jurídica nos relacionamentos jurídicos. Partindo dessa ideia aparece o instituto da decadência em que em relação a grande parte dos direitos vigora um prazo para ser exercido, na qual não pode ser eterno. Daí, se os direitos não forem exercidos dentro do prazo estipulado, ocorrerá a decadência. Será visto a decadência com foco no caso dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
![Vade Mecum de Normativos (2026.1) - Universitário [POD]](https://guedesjus.com.br/wp-content/uploads/2026/01/Mockup-1-livro-40-600x804.png)