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A Editora GuedesJus entrará em recesso no dia 22/12/2025. Após essa data, o atendimento ao cliente e as postagens serão retomados em 06/01/2026. A equipe de publicação, por sua vez, continuará em férias coletivas até 16/01/2026. Para autores que desejam que o livro seja publicado ainda este ano, é necessário que as etapas da publicação sejam concluídas até 14/12/2025. Desejamos, desde já, um feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e aprovações!

Contrato Verbal, Licitação e Enriquecimento Ilícito: Análise do REsp 2.045.450/RS no Direito Administrativo Brasileiro

Name: Contrato Verbal, Licitação e Enriquecimento Ilícito: Análise do REsp 2.045.450/RS no Direito Administrativo Brasileiro - GuedesJus
Price: 30.00 BRL
Availability: InStock
Author: Bárbara Alves Amaral

Esta obra buscar examinar o Recurso Especial nº 2.045.450/RS, tratando da possibilidade de pagamento à empresa Todescato Terraplanagem Ltda. por serviços prestados ao Município de Bento Gonçalves/RS, apesar da ausência de licitação e da formalização contratual, a partir do cotejo com os limites legais da contratação pública, a vedação à subcontratação não autorizada e o […]

ISBN: 978-65-6104-405-9
Páginas: 57
Edição: 1ª
Ano: 2025