Descrição
Este livro tem como objetivo apresentar a compensação ambiental realizada por duas pedreiras localizadas no município de São Thomé das Letras/MG. A compensação ambiental está prevista no art. 36 da Lei Federal n. 9.985 de 2000, que trata sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e na Resolução CONAMA n. 369, de 2006 e caracteriza-se por veicular diferentes formas de se contrabalançar uma perda ambiental, devido a algum dano causado ao meio ambiente. Apesar de existirem normas ambientais regulamentadoras, com avançados instrumentos processuais para a defesa do meio ambiente, é inegável a dificuldade encontrada para a correta implementação.
