Coisa Julgada Inconstitucional: Análise dos §§12 ao 15 do Art. 525 do Código de Processo Civil
- Páginas: 112
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-205-5
- Ano: 2024
- Acabamento: E-book
Descrição do Produto
A presente pesquisa tem por objeto o exame das disposições que se referem à coisa julgada inconstitucional no CPC à luz da Constituição Federal. Procurou-se, paralelamente, analisar o histórico legislativo, para delinear os elementos que influíram na estrutura deste instituto, com o fim de estabelecer sua natureza jurídica, e a extensão deste instituto como garantia constitucional. A partir daí, passou-se ao estudo do controle de constitucionalidade e dos efeitos e limites da res iudicata para melhor interpretar o aparente conflito, entre este instituto e o princípio da constitucionalização, na formação do fenômeno da “coisa julgada inconstitucional”.
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Coisa Julgada Inconstitucional: Análise dos §§12 ao 15 do Art. 525 do Código de Processo Civil
por apenas:
R$30,00
- Páginas: 112
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-205-5
- Ano: 2024
- Acabamento: E-book
Descrição do Produto
A presente pesquisa tem por objeto o exame das disposições que se referem à coisa julgada inconstitucional no CPC à luz da Constituição Federal. Procurou-se, paralelamente, analisar o histórico legislativo, para delinear os elementos que influíram na estrutura deste instituto, com o fim de estabelecer sua natureza jurídica, e a extensão deste instituto como garantia constitucional. A partir daí, passou-se ao estudo do controle de constitucionalidade e dos efeitos e limites da res iudicata para melhor interpretar o aparente conflito, entre este instituto e o princípio da constitucionalização, na formação do fenômeno da “coisa julgada inconstitucional”.
