Name: Coisa Julgada Inconstitucional: Análise dos §§12 ao 15 do Art. 525 do Código de Processo Civil - GuedesJus
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Author: Gabriele da Silva Faria

Coisa Julgada Inconstitucional: Análise dos §§12 ao 15 do Art. 525 do Código de Processo Civil

ISBN: 978-65-6104-205-5
Páginas: 112
Edição: 1ª
Ano: 2024

Descrição

A presente pesquisa tem por objeto o exame das disposições que se referem à coisa julgada inconstitucional no CPC à luz da Constituição Federal. Procurou-se, paralelamente, analisar o histórico legislativo, para delinear os elementos que influíram na estrutura deste instituto, com o fim de estabelecer sua natureza jurídica, e a extensão deste instituto como garantia constitucional. A partir daí, passou-se ao estudo do controle de constitucionalidade e dos efeitos e limites da res iudicata para melhor interpretar o aparente conflito, entre este instituto e o princípio da constitucionalização, na formação do fenômeno da “coisa julgada inconstitucional”.