Name: As Sucessivas Prorrogações das Interceptações Telefônicas: Uma Análise sob o Enfoque da Efetividade nas Investigações - GuedesJus
Price: 30.00 BRL
Availability: InStock
Author: Lhaylha Aryella Antonino Ebrahim de Araújo Drummond

As Sucessivas Prorrogações das Interceptações Telefônicas: Uma Análise sob o Enfoque da Efetividade nas Investigações

ISBN: 978-65-6104-556-8
Páginas: 59
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

A lei 9.296/96 estabeleceu requisitos para legitimar as medidas de natureza probatória, em convergência com os ditames constitucionais, de modo a afastar eventuais ilegalidades e abusos. O que se vê na prática é a dissonância das representações dos legitimados, bem como das decisões decretadoras das medidas de interceptação, com os mandamentos legais e consolidada jurisprudência, em razão do automatismo que permeia a prática funcional, abrindo espaço para exacerbação do garantismo penal, ainda, verdadeiras decisões de impunidade para os criminosos.

Autor do Livro

Lhaylha Aryella Antonino Ebrahim de Araújo Drummond

Graduação Na Universidade Estácio de Sá. PósGraduação na Uninassau e Ibccrim. Advogada. Já foi estagiaria no Ministério Público Federal e Especialista em Licitações e Contratos Governamentais.

Ver todos os posts

As Sucessivas Prorrogações das Interceptações Telefônicas: Uma Análise sob o Enfoque da Efetividade nas Investigações

Descrição

Autor do Livro

Related products

Vade Mecum Humanístico | Direitos Humanos, Vulneráveis e Políticas Públicas (2026.1) [POD]

Vade Mecum da Defensoria (2025.1)

Vade Mecum de Súmulas e OJs Organizadas (2026) [POD]

Vade Mecum de Normativos (2026.1) [POD]

Vade Mecum de Normativos (2026.1) – Universitário [POD]