Aplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva sob o Viés da Justiça Fiscal

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Author: Luiz Gustavo Palhares Gonfio

Considerando a divergência entre a literalidade constitucional e o campo de sua aplicação, bem como, a necessidade da utilização de técnicas capazes de fornecer maior efetividade ao princípio da capacidade contributiva, busca-se averiguar as reais finalidades da aplicação principiológica e sua repercussão no âmbito da justiça fiscal. Autor do Livro Luiz Gustavo Palhares Gonfio Advogado. […]

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Considerando a divergência entre a literalidade constitucional e o campo de sua aplicação, bem como, a necessidade da utilização de técnicas capazes de fornecer maior efetividade ao princípio da capacidade contributiva, busca-se averiguar as reais finalidades da aplicação principiológica e sua repercussão no âmbito da justiça fiscal.

Autor do Livro

Luiz Gustavo Palhares Gonfio

Advogado. Formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial. Especialista em Direito Público. Especialista em Advocacia Pública. Ex Procurador Municipal.

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