Descrição
Este trabalho analisa a proteção do nascituro via alimentos gravídicos e a segurança jurídica do suposto pai, focando na interpretação do art. 6º da Lei nº 11.804/2008. Com abordagem qualitativa — analisando a Constituição, leis, doutrina e jurisprudência do STJ —, constatou-se que a falta de critérios claros gera insegurança e decisões divergentes. Propõe-se, como contribuição, um modelo interpretativo em quatro pilares: comprovação da gravidez, indícios de paternidade, distribuição dinâmica da prova e estipulação equitativa do valor, visando conferir maior consistência e equidade às decisões judiciais.
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