Descrição
Neste segundo volume da obra “A Tese da Clemência no Tribunal do Júri”, investigamos como as Cortes Superiores têm se posicionado quanto à possibilidade de revisão do veredicto absolutório do júri com base na contrariedade à prova dos autos. Além disso, oferecemos uma análise crítica da apelação prevista no artigo 593, III, ‘d’, do CPP, examinando os argumentos que se opõem à possibilidade de absolvição por motivos de clemência. Este volume visa proporcionar uma compreensão mais profunda da interação entre a autonomia dos jurados e o controle jurisdicional, destacando as implicações jurídicas e democráticas envolvidas.
