Name: A Tese da Clemência no Tribunal do Júri: Recorribilidade e Soberania (vol. II) - GuedesJus
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Price: 30.00 BRL
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Author: Maria Orsi Cembranelli

A Tese da Clemência no Tribunal do Júri: Recorribilidade e Soberania (vol. II)

ISBN: 978-65-6104-214-7
Páginas: 47
Edição: 2ª
Ano: 2024

Descrição

Neste segundo volume da obra “A Tese da Clemência no Tribunal do Júri”, investigamos como as Cortes Superiores têm se posicionado quanto à possibilidade de revisão do veredicto absolutório do júri com base na contrariedade à prova dos autos. Além disso, oferecemos uma análise crítica da apelação prevista no artigo 593, III, ‘d’, do CPP, examinando os argumentos que se opõem à possibilidade de absolvição por motivos de clemência. Este volume visa proporcionar uma compreensão mais profunda da interação entre a autonomia dos jurados e o controle jurisdicional, destacando as implicações jurídicas e democráticas envolvidas.

Autor do Livro

Maria Orsi Cembranelli

Advogada. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Criminologia pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados de São Paulo (ESA OAB-SP).

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