Descrição
A presente obra possuo como finalidade propiciar uma reflexão a respeito da judicialização da saúde, mais especificamente, quanto ao fornecimento gratuito de medicamento de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A análise possui como objetivo central a indicação de parâmetros para balizar as decisões judiciais que determinam a distribuição de medicamentos excepcionais pelo SUS, de forma que a intervenção Do Poder Judiciário não comprometa a efetividade e a universalidade de políticas públicas como um todo.
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