Descrição
Este livro analisa a evolução da jurisprudência do STF sobre a execução antecipada da pena, com foco nas ADCs nº 43, 44 e 54, e na decisão do Tema 1068 de Repercussão Geral. A obra investiga o conflito entre o princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição de 1988, e a execução imediata da pena, especialmente em condenações do Tribunal do Júri. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o autor reflete sobre os desafios do sistema de justiça penal, defendendo a preservação das garantias constitucionais em um processo penal democrático.
