A (In)Constitucionalidade da Execução Antecipada da Pena Aplicada pelo Tribunal do Júri
- Páginas: 74
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-298-7
- Ano: 2025
- Acabamento: E-book
Descrição do Produto
Este livro analisa a evolução da jurisprudência do STF sobre a execução antecipada da pena, com foco nas ADCs nº 43, 44 e 54, e na decisão do Tema 1068 de Repercussão Geral. A obra investiga o conflito entre o princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição de 1988, e a execução imediata da pena, especialmente em condenações do Tribunal do Júri. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o autor reflete sobre os desafios do sistema de justiça penal, defendendo a preservação das garantias constitucionais em um processo penal democrático.
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A (In)Constitucionalidade da Execução Antecipada da Pena Aplicada pelo Tribunal do Júri
por apenas:
R$30,00
- Páginas: 74
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-298-7
- Ano: 2025
- Acabamento: E-book
Descrição do Produto
Este livro analisa a evolução da jurisprudência do STF sobre a execução antecipada da pena, com foco nas ADCs nº 43, 44 e 54, e na decisão do Tema 1068 de Repercussão Geral. A obra investiga o conflito entre o princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição de 1988, e a execução imediata da pena, especialmente em condenações do Tribunal do Júri. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o autor reflete sobre os desafios do sistema de justiça penal, defendendo a preservação das garantias constitucionais em um processo penal democrático.
