Name: A (In)Constitucionalidade da Execução Antecipada da Pena Aplicada pelo Tribunal do Júri - GuedesJus
SKU: 9786561042987
Price: 30.00 BRL
Availability: InStock
Author: Alexandra Rodrigues Villela Pedras

A (In)Constitucionalidade da Execução Antecipada da Pena Aplicada pelo Tribunal do Júri

ISBN: 978-65-6104-298-7
Páginas: 74
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

Este livro analisa a evolução da jurisprudência do STF sobre a execução antecipada da pena, com foco nas ADCs nº 43, 44 e 54, e na decisão do Tema 1068 de Repercussão Geral. A obra investiga o conflito entre o princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição de 1988, e a execução imediata da pena, especialmente em condenações do Tribunal do Júri. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o autor reflete sobre os desafios do sistema de justiça penal, defendendo a preservação das garantias constitucionais em um processo penal democrático.

Autor do Livro

Alexandra Rodrigues Villela Pedras

Advogada graduada pela Universidade Federal de Juiz de Fora e pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes.

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A (In)Constitucionalidade da Execução Antecipada da Pena Aplicada pelo Tribunal do Júri

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