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Mulheres Refugiadas: A Omissão Legislativa Frente à Vulnerabilidade e Violência de Gênero
R$60,05
Direitos de Segunda e Terceira Dimensão: Análise sob a Ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro
R$59,38
A Primeira Dimensão de Direitos Fundamentais: Análise Sob a Ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro
R$59,38
A Carta Psicografada como Meio de Prova no Processo Penal
R$59,38
Crimes Virtuais
R$59,38
As Transformações do BPC- Benefício de Prestação Continuada
R$59,51
Da Possibilidade de Revisão Judicial das Decisões Proferidas pelo Tribunal de Contas
R$30,00
Temas Contemporâneos do Direito
R$67,19
Estudos Jurídicos Interdisciplinares
R$66,92
Estudos de Direito Penal
R$64,50
Direito em Perspectiva
R$67,06
Da Extinção da Punibilidade pela Prescrição Penal
R$61,13
Accountability Diagonal como Instrumento de Participação Democrática Mediata: Análise Jurídico-Institucional dos Tribunais de Contas no Brasil
R$70,43
O Estado de Coisas Inconstitucional
R$59,38
Controle de Constitucionalidade por Omissão
R$59,38
A Compensação do Crédito Tributário na Importação
R$59,38