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  Vade Mecum da Defensoria (2025.1)

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  Vade Mecum PCMG (2025.1)

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  A Guarda Compartilhada Aplicada em Litígio

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  Direito à Reforma Agrária e Conflitos no Campo com Resultado Morte no Brasil (2012-2021)

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  Vade Mecum de Atualizações – 4ª Ed.(2025.1.2)

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  A Condição Jurídica da Mulher no Direito de Família nos Códigos Civis de 1916 e de 2002

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  Vade Mecum de Normativos do CNJ|MAXILETRA (2025.1) [POD]

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  A Conduta Lícita como Núcleo da Responsabilidade Extracontratual Objetiva do Estado

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  Vade Mecum TJAM| Legislação Local (2025.1)

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  Aspectos Sobre a Acumulação de Cargos e Empregos Públicos dos Servidores Públicos Federais

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  Regime Jurídico Único e o Controle de Constitucionalidade da EC 19/1998 pelo STF

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  Aspectos Previdenciários Relacionados ao Servidor Público Federal na Legislação Brasileira

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  Combo TJAM| Legislação Local e Federal (2025)

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  A Aplicação da Emendatio Libelli no Processo Administrativo Disciplinar

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  Dano Moral por Abandono Afetivo Paterno-Filial: Fundamentos e Panorama Jurisprudencial

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  A Personalidade do Agente Enquanto Critério de Individualização da Pena

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