Regime Jurídico Único e o Controle de Constitucionalidade da EC 19/1998 pelo STF

O livro foi escrito a partir de uma pesquisa acadêmica iniciada em 2019 e tem por objetivo apresentar os modelos de admissão dos servidores públicos no poder executivo federal ao longo da história, bem como o regime jurídico de seus vínculos com a Administração Pública. O trabalho também aborda a decisão recente do Supremo Tribunal […]

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Descrição

O livro foi escrito a partir de uma pesquisa acadêmica iniciada em 2019 e tem por objetivo apresentar os modelos de admissão dos servidores públicos no poder executivo federal ao longo da história, bem como o regime jurídico de seus vínculos com a Administração Pública. O trabalho também aborda a decisão recente do Supremo Tribunal Federal no bojo da ADI nº 2135, sobre o controle de constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 que, por sua vez, versou sobre a reforma administrativa e relacionou-se diretamente com o regime jurídico único do servidor público federal.

Autor do Livro

  • Maria Victoria Arantes Martin

    Advogada formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com Especialização em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. É servidora pública do Instituto Federal do Rio de Janeiro, onde ocupou o cargo de Coordenadora de Atendimento a Demandas Judiciais e Externas; atuou como conselheira no Conselho Superior e atualmente ocupa o cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoa…

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