Presunção de Validade do Ato Administrativo e o Dever de Provar o Fato Jurídico Tributário
É permitido ao agente público, no processo de positivação, inserir norma individual e concreta cujo fato jurídico não fora provado? Possui a administração... Leia mais.
A Repetição de Indébito Tributário em Caso de Declaração de Inconstitucionalidade
Quais são os efeitos que uma declaração de inconstitucionalidade de um tributo têm na repetição de indébito? Eis a problemática a ser analisada no curso... Leia mais.
A Arbitrariedade da Motivação das Decisões Judiciais
A partir do pressuposto de que toda decisão judicial deve e pode ser justificada, visa o livro à problematização da posição tradicional de que a motivação... Leia mais.
Fundamentação das Decisões Judiciais: a Alopoiese no Direito como Razão Explicativa
O livro visa a analisar como, a partir de um veredito em específico, pode a doutrina jurídica, metodologicamente, debruçar-se sobre a alopoiese. Para tanto, parte... Leia mais.