O Precedente Judicial e a Taxatividade Mitigada: Uma Leitura a partir da Insegurança Jurídica e do Tratamento Diferente aos Jurisdicionados
A presente obra examina a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.704.520/MT, que ampliou as hipóteses de cabimento do recurso para além do rol... Leia mais.
