
Ensaios De Direito Público E Privado (10ª Edição)
Tenho o prazer de apresentar esta nova edição da obra Ensaios de Direito Público e Privado. A obra é formada por artigos de autoria individual, com conteúd... Leia mais.

Ensaios De Direito Público E Privado (9ª Edição)
Tenho o prazer de apresentar esta nova edição da obra Ensaios de Direito Público e Privado. A obra é formada por artigos de autoria individual, com conteúd... Leia mais.

Ensaios De Direito Público E Privado (8ª Edição)
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Ensaios De Direito Público E Privado (7ª edição)
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A Criminalização da Homofobia
O parlamentar M.A.F. proferiu ofensas discriminatórias contra os homossexuais em rede social que veicula mensagens instantâneas. No Supremo Tribunal Federal, ... Leia mais.

A Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto no Código de Defesa do Consumidor
O presente estudo visa analisar aspectos relativos à aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil, destacada pelo artigo 927 e seguintes do Código Ci... Leia mais.