Descrição
A encomenda tecnológica consiste na contratação pelo Poder Público de esforços de pesquisa e desenvolvimento para solução de um problema público específico, quando presente risco tecnológico. Essa pesquisa realiza o estudo de caso da encomenda tecnológica realizada pelo STF, visando o desenvolvimento do sistema denominado MJE, para investigar o contexto em que ela ocorreu e analisar o processo de contratação, buscando entender como o Direito a viabilizou ou obstaculizou. Conclui-se que o histórico de inovação do órgão e o emprego estratégico do arcabouço jurídico de inovação foram decisivos para a contratação, tendo sido verificados também alguns entraves a ela.
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