Descrição
A importância deste estudo assenta em demonstrar para o mundo jurídico e para o público em geral a possibilidade e as repercussões positivas da promoção de investigações criminais pelo Ministério Público. O objetivo central consiste em analisar a importância do Ministerium no ordenamento jurídico pátrio. Para isso se buscou uma análise do Parquet em legislações alienígenas, para, ao fim chegar-se ao entendimento pela singularidade do Ministério Público Brasileiro. Como será demonstrado, o legislador constituinte quis atribuir ao Ministério Público uma função de supraimportância, e, por isso, injustifica-se qualquer limitação da sua atuação. O método utilizado foi lógico dedutivo.
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