Descrição
O presente livro tem por objetivo analisar e reunir as principais controvérsias e polêmicas no âmbito do direito urbanístico, mas sem a pretensão de esgotá-las. São apresentadas as respectivas correntes doutrinárias e jurisprudenciais relativas ao citado ramo do direito, sem prejuízo da menção e transcrição de dispositivos legais pertinentes
