Descrição
A existência de uma sociedade pluralista e a expressiva quantidade de pessoas com deficiência no Brasil ressaltam a necessidade de reconhecimento social, em superação ao longo histórico de invisibilidade e desrespeito às suas singularidades e vulnerabilidades. Ademais, evidencia a relevância de estudar de que maneira essa parcela da população exerce seus direitos e obrigações. O sistema da capacidade civil foi substancialmente alterado pela Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão. Em face disso, a pesquisa visa a elucidar se o modelo de incapacidades pós-Estatuto gerou desproteção para pessoas com deficiência intelectual e mental.
