Sistema das Capacidades após a Lei Brasileira de Inclusão: A Questão da (Des)Proteção da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental
- Páginas: 148
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-201-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A existência de uma sociedade pluralista e a expressiva quantidade de pessoas com deficiência no Brasil ressaltam a necessidade de reconhecimento social, em superação ao longo histórico de invisibilidade e desrespeito às suas singularidades e vulnerabilidades. Ademais, evidencia a relevância de estudar de que maneira essa parcela da população exerce seus direitos e obrigações. O sistema da capacidade civil foi substancialmente alterado pela Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão. Em face disso, a pesquisa visa a elucidar se o modelo de incapacidades pós-Estatuto gerou desproteção para pessoas com deficiência intelectual e mental.
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Sistema das Capacidades após a Lei Brasileira de Inclusão: A Questão da (Des)Proteção da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental
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R$65,31
- Páginas: 148
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-201-7
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A existência de uma sociedade pluralista e a expressiva quantidade de pessoas com deficiência no Brasil ressaltam a necessidade de reconhecimento social, em superação ao longo histórico de invisibilidade e desrespeito às suas singularidades e vulnerabilidades. Ademais, evidencia a relevância de estudar de que maneira essa parcela da população exerce seus direitos e obrigações. O sistema da capacidade civil foi substancialmente alterado pela Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão. Em face disso, a pesquisa visa a elucidar se o modelo de incapacidades pós-Estatuto gerou desproteção para pessoas com deficiência intelectual e mental.
