Name: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais: Uma Análise Aprofundada a Partir da Doutrina, da Lei e da Evolução Jurisprudencial - GuedesJus
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Author: Phellipe Rocha Nogueira

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais: Uma Análise Aprofundada a Partir da Doutrina, da Lei e da Evolução Jurisprudencial

ISBN: 978-65-6104-582-7
Páginas: 60
Edição: 1ª
Ano: 2025

Descrição

O presente livro possui o fito de analisar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no tocante aos crimes ambientais. Para tanto, o estudo em questão partirá dos princípios ambientais, percorrendo pelo papel e importância da Lei nº 9.605 de 1998 no tema em evidência, abordando sua origem, finalidade e características. Outrossim, a relevância da nossa Lex Fundamentalis de 1988 na matéria será apontada e detalhada. Por derradeiro, entendimentos jurisprudenciais serão inspecionados, objetivando uma maior compreensão do tema e posicionamento dos tribunais superiores, em especial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Autor do Livro

Phellipe Rocha Nogueira

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduado em O Ministério Público e o Direito Contemporâneo pelo Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – ISMPRJ.
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