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Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores: a Inconformidade da Aplicação

Descrição do Produto

A obra possui como tema a responsabilidade civil dos notários e registradores, com o objetivo geral de verificar a inconformidade da aplicação da responsabilidade civil subjetiva, inserida no artigo 22 da Lei n. 8.935/1994 pela Lei n. 13.286/2016, com a previsão do artigo 37, §6º, da Constituição Federal. O presente estudo contribui, portanto, para a elucidação da espécie de responsabilidade civil que melhor se aplica aos notários e registradores, concluindo pela inconformidade das recentes alterações legislativas realizadas acerca do tema.

Autor do Livro

  • Talita Ribeiro Lima Ferreira

    Graduada pela Universidade Católica de Brasília, pós graduada em Direito Público (2017) e em Direito Processual Civil (UERJ/2023). Atualmente ocupa o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho. Foi técnica judiciária do TJDFT por mais de 10 anos, com larga experiência em elaboração de minutas de sentenças cíveis. Já exerceu emprego público no Conselho Federal de Enfermagem e no...

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A obra possui como tema a responsabilidade civil dos notários e registradores, com o objetivo geral de verificar a inconformidade da aplicação da responsabilidade civil subjetiva, inserida no artigo 22 da Lei n. 8.935/1994 pela Lei n. 13.286/2016, com a previsão do artigo 37, §6º, da Constituição Federal. O presente estudo contribui, portanto, para a elucidação da espécie de responsabilidade civil que melhor se aplica aos notários e registradores, concluindo pela inconformidade das recentes alterações legislativas realizadas acerca do tema.

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  • Talita Ribeiro Lima Ferreira

    Graduada pela Universidade Católica de Brasília, pós graduada em Direito Público (2017) e em Direito Processual Civil (UERJ/2023). Atualmente ocupa o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho. Foi técnica judiciária do TJDFT por mais de 10 anos, com larga experiência em elaboração de minutas de sentenças cíveis. Já exerceu emprego público no Conselho Federal de Enfermagem e no...

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