Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores: a Inconformidade da Aplicação da Responsabilidade Civil Subjetiva em Relação ao Art. 37, §6º, da Constituição Federal
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-85869-45-4
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra possui como tema a responsabilidade civil dos notários e registradores, com o objetivo geral de verificar a inconformidade da aplicação da responsabilidade civil subjetiva, inserida no artigo 22 da Lei n. 8.935/1994 pela Lei n. 13.286/2016, com a previsão do artigo 37, §6º, da Constituição Federal. O presente estudo contribui, portanto, para a elucidação da espécie de responsabilidade civil que melhor se aplica aos notários e registradores, concluindo pela inconformidade das recentes alterações legislativas realizadas acerca do tema.
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Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores: a Inconformidade da Aplicação da Responsabilidade Civil Subjetiva em Relação ao Art. 37, §6º, da Constituição Federal
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- Páginas: 61
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- ISBN: 978-65-85869-45-4
- Ano: 2023
- Acabamento: Capa Comum
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A obra possui como tema a responsabilidade civil dos notários e registradores, com o objetivo geral de verificar a inconformidade da aplicação da responsabilidade civil subjetiva, inserida no artigo 22 da Lei n. 8.935/1994 pela Lei n. 13.286/2016, com a previsão do artigo 37, §6º, da Constituição Federal. O presente estudo contribui, portanto, para a elucidação da espécie de responsabilidade civil que melhor se aplica aos notários e registradores, concluindo pela inconformidade das recentes alterações legislativas realizadas acerca do tema.
