Descrição
A coisa julgada sempre ocupou papel central no processo civil, funcionando como instrumento de segurança jurídica e pacificação social. O CPC de 2015 inovou nesse cenário ao instituir regime jurídico especial que estende os limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais, independentemente de pedido expresso das partes. A obra analisa a evolução histórica do instituto, a relação entre objeto litigioso e adstrição, os requisitos legais para a formação da coisa julgada sobre questões prejudiciais e a possibilidade de sua extração da fundamentação da decisão. Ao final, avalia as razões que motivaram a alteração legislativa e as tensões que ela produz no sistema processual.
