Descrição
Este livro sistematiza o regime constitucional dos servidores públicos a partir das teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, oferecendo ao leitor uma leitura organizada, segura e aplicável dos principais precedentes vinculantes sobre o tema. Com método que articula texto constitucional, leading cases e consequências práticas, a obra traduz a jurisprudência do STF em instrumento de consulta para a Administração Pública, advocacia e estudos para concursos públicos. No Volume I, o enfoque recai sobre os fundamentos do art. 37 da Constituição e temas correlatos — como concurso público, provimento, remuneração, teto remuneratório dentre outros.
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