Principais Aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-241-3
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra teve possuiu a finalidade realizar uma abordagem acerca da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Diante disso, visando embasar esse estudo, foi utilizada a Lei nº 9.882/1999, bem como a doutrina e a jurisprudência.
Autor do Livro
Principais Aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
por apenas:
R$59,38
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-241-3
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra teve possuiu a finalidade realizar uma abordagem acerca da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Diante disso, visando embasar esse estudo, foi utilizada a Lei nº 9.882/1999, bem como a doutrina e a jurisprudência.
