Descrição
O termo “litigantes habituais” é utilizado atualmente para se referir às pessoas físicas e jurídicas que integram um número excessivo de processos judiciais, o que contribui para o enorme número de demandas em tramitação no Brasil, bem como pode resultar em um aumento no tempo para o julgamento de ações. Por isso, optou-se no presente estudo por analisar a litigância habitual, ante a importância do tema para um provimento jurisdicional mais célere. Adotou-se como âmbito de estudo a matéria consumerista em sede dos Juizados Especiais Cíveis, na qual há uma maior proximidade com o jurisdicionado, a fim de que se possibilite um aprimoramento da visão da sociedade sobre o Poder Judiciário.
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