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Os Contornos Típicos e a (In) Constitucionalidade do Art. 10 da Lei nº 13.869/2019

Os Contornos Típicos e a (In) Constitucionalidade do Art. 10 da Lei nº 13.869/2019

O trabalho analisa o art. 10 da Lei nº 13.869/2019 e sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988 através do contexto fático-social de que adveio, do trâmite legislativo, dos elementos do tipo penal e das normas constitucionais que fundamentam sua validade. Autor do Livro Matheus de Toledo Stuani Advogado da União. Graduado em Direito […]

  • ISBN: 978-65-6104-638-1
  • Páginas: 184
  • Edição: 1ª
  • Ano: 2025
R$30,00

Descrição

O trabalho analisa o art. 10 da Lei nº 13.869/2019 e sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988 através do contexto fático-social de que adveio, do trâmite legislativo, dos elementos do tipo penal e das normas constitucionais que fundamentam sua validade.

Autor do Livro

  • Advogado da União. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente; Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente; Pós-graduado em Direito e Processo Constitucional pela Faculdade Legale.

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