Name: Omissões Legislativas Inconstitucionais: Reflexões acerca do seu Correto Delineamento Teórico e da Legitimidade Democrática de seu Controle - GuedesJus
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Author: João Paulo Aguiar Santos

Omissões Legislativas Inconstitucionais: Reflexões acerca do seu Correto Delineamento Teórico e da Legitimidade Democrática de seu Controle

Descrição

Este livro objetiva fornecer elementos capazes de fomentar um coerente questionamento em relação à formulação teórica dominante no estudo da inconstitucionalidade por omissão. Busca-se defender a necessidade de se partir para um novo delineamento teórico das circunstâncias aptas a caracterizarem a ocorrência de uma omissão inconstitucional. Partindo-se de um raciocínio mais subsuntivo, propõe-se uma ampliação do conceito, que deve estar pautada em valores materiais. Pretende-se, com esse novo recorte teórico, contribuir tanto com a efetivação dos direitos fundamentais, quanto com o aprimoramento do processo democrático.