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O Transporte Público Urbano

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O presente trabalho tem como objeto a análise da proposta de Tarifa Zero nos sistemas de transporte público urbano considerando as formas de seu financiamento e os seus custos a partir de uma perspectiva de direito previsto na Constituição Federal de 1988 e como política social. Além disso, são examinadas as questões relativas à mobilidade e o desenvolvimento urbano, bem como variáveis importantes para o entendimento da matéria. Por fim, é analisada a classificação econômica do transporte público no Brasil e seus reflexos sobre as estruturas regulatórias dos serviços, citando o exemplo do município de São Paulo.

Autor do Livro

  • Michelle Martins de Carvalho

    Graduação na Universidade Estácio de Sá (Unesa), em 2007. Pós-Graduação em Direito e Processo Penal na Universidade Cândido Mendes/RJ, em 2018. Pós-graduação em Direito Público na Faculdade Cers, em 2023. Advogada. Aprovação para Procurador na PGM Bom Jardim/RJ (12º lugar), aprovação para Procurador na PGM SP, além de aprovações em Tribunais.

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O presente trabalho tem como objeto a análise da proposta de Tarifa Zero nos sistemas de transporte público urbano considerando as formas de seu financiamento e os seus custos a partir de uma perspectiva de direito previsto na Constituição Federal de 1988 e como política social. Além disso, são examinadas as questões relativas à mobilidade e o desenvolvimento urbano, bem como variáveis importantes para o entendimento da matéria. Por fim, é analisada a classificação econômica do transporte público no Brasil e seus reflexos sobre as estruturas regulatórias dos serviços, citando o exemplo do município de São Paulo.

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    Graduação na Universidade Estácio de Sá (Unesa), em 2007. Pós-Graduação em Direito e Processo Penal na Universidade Cândido Mendes/RJ, em 2018. Pós-graduação em Direito Público na Faculdade Cers, em 2023. Advogada. Aprovação para Procurador na PGM Bom Jardim/RJ (12º lugar), aprovação para Procurador na PGM SP, além de aprovações em Tribunais.

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