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O Processo Estrutural e a Tutela Adequada e Efetiva dos Direitos Fundamentais: Análise

Descrição do Produto

A crescente demanda por controle judicial de políticas públicas, a inadequação do tratamento individualizado de litígios complexos e a inaptidão do processo civil tradicional para conferir tutela adequada e efetiva aos direitos fundamentais nesses casos reforçam a importância do exame dos processos estruturais como alternativa para solucionar tais questões. Diante disso, analisa-se a possibilidade de intervenção judicial em políticas públicas, especialmente por medidas estruturantes e, em uma perspectiva pragmática, averígua-se a recepção do instituto no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque na região sul do Brasil e nos Tribunais Superiores.

Autor do Livro

  • Fabiane Lorenzon Schaly

    Advogada. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialização em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul.

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A crescente demanda por controle judicial de políticas públicas, a inadequação do tratamento individualizado de litígios complexos e a inaptidão do processo civil tradicional para conferir tutela adequada e efetiva aos direitos fundamentais nesses casos reforçam a importância do exame dos processos estruturais como alternativa para solucionar tais questões. Diante disso, analisa-se a possibilidade de intervenção judicial em políticas públicas, especialmente por medidas estruturantes e, em uma perspectiva pragmática, averígua-se a recepção do instituto no âmbito do Poder Judiciário, com enfoque na região sul do Brasil e nos Tribunais Superiores.

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  • Fabiane Lorenzon Schaly

    Advogada. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialização em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul.

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